Na última terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) presenciou um importante passo na discussão sobre a criminalização do porte de drogas. Foi aprovada em plenário a Moção de Apoio de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime o porte de drogas em qualquer quantidade. A iniciativa partiu do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e busca incluir uma alteração no artigo 5º da Constituição Federal.

A proposta de Pacheco é clara: "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentação". Essa medida tem gerado intensos debates, polarizando opiniões sobre como abordar a questão do uso e posse de drogas no país.

O deputado Henrique Pires, autor da Moção de Apoio, sustenta que não considerar crime o porte de drogas pode fortalecer o tráfico ilícito. Ele argumenta que a emenda constitucional proposta dará "robustez à vontade do constituinte originário". Além disso, Pires destaca que a PEC devolverá "o protagonismo do Congresso Nacional, Poder legitimado constitucionalmente a dirimir o assunto", especialmente considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente analisando a descriminalização do porte de drogas.

A questão tornou-se ainda mais sensível diante das discussões em curso no STF, que poderiam, por via judicial, modificar a legislação vigente sobre o tema. A moção aprovada na Alepi reflete a posição de parlamentares estaduais que apoiam a PEC de Rodrigo Pacheco e que veem na criminalização do porte de drogas uma medida necessária para enfrentar o problema do tráfico e suas ramificações.

O debate sobre a criminalização do porte de drogas promete continuar atraindo a atenção de legisladores, juristas e da sociedade civil, com argumentos favoráveis e contrários sendo apresentados em um contexto de discussão pública sobre políticas de drogas e seus impactos na segurança e saúde pública.