EXTREMO SUL

TCE determina que municípios de Bom Jesus e Redenção do Gurgueia suspendam pagamentos a empresa de testes da Covid-19



Em decisão do dia 12 de junho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, determinou que 29 municípios suspendam pagamentos para a empresa Ronaldo A da Silva, mais conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais (CNPJ 18.988.625/0001-79), após ter sido constatada fraude em licitação realizada pela Prefeitura de Picos, para o fornecimento de testes rápidos da covid-19. Todas as licitações chegam a R$ 1.316.950 milhão.


A decisão atinge as prefeituras do municípios de: Acauã, Alvorada do Gurguéia, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Belém do Piauí, Bocaína, Bom Jesus, Campo Grande do Piauí, Elizeu Martins, Francisco Macêdo, Fronteiras, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Júlio Borges, Landri Sales, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Picos, Redenção do Gurgueia, Santana do Piauí, Santo Antônio do Lisboa, São João da Canabrava, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Sebastião Leal, Sussuapara e Uruçuí.

Na decisão o conselheiro determina que as prefeituras suspendam os pagamentos até o julgamento final da representação.


Auditoria suspeita de fraude



O Ministério Público de Contas do Estado ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar contra as prefeituras e a empresa, após uma fiscalização realizada pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP 2) sobre a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus.


Nessa fiscalização foi feita uma auditoria na Dispensa de Licitação nº 21/2020, realizada pela Prefeitura de Picos, por intermédio da da Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de testes rápidos contra o novo coronavírus, pelo valor de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3.750 testes em 150 caixas, em que foi contratada a empresa Ronaldo A da Silva, conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais.


Segundo o conselheiro Jaylson Lopes, na auditoria foram encontradas várias irregularidades. “Verificou-se a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus. Tal prática possibilitou o direcionamento da contratação à empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal”, afirmou o conselheiro.


Jaylson Lopes explicou é que a suspeita é que as empresas que participaram do certame, tenha combinado os valores, para que a Ronaldo A da Silva saísse vencedora. “Restou comprovado que as propostas de orçamento apresentadas pelas empresas Bio Medix Diagnóstica e Interlab Distribuidora de Produtos Científicos Ltda, no âmbito do processo de contratação da Dispensa nº 021/2020 da Secretaria de Saúde Picos foram fraudadas, tratando-se de documentos inverídicos e incapazes de produzir os efeitos jurídicos pertinentes, maculando o conhecimento do preço praticado no mercado e a concorrência entre as pessoas jurídicas que em tese disputariam a contratação”, destacou o conselheiro.


O conselheiro explicou que assim como aconteceu na Prefeitura de Picos, percebeu-se que as mesmas empresas participaram de outras licitações em várias prefeituras piauienses, por isso o conselheiro afirmou que existe a necessidade de suspender os pagamentos até que uma investigação fosse realizada.


“A DFESP Saúde informa que todas as empresas que apresentaram cotação de preços fraudadas na Secretaria de Saúde do Município de Picos (Bio Medix Diagnóstica e Interlab Distribuidora de Produtos Científicos Ltda) estavam presentes na maioria das demais contratações realizadas por outros municípios piauienses junto à empresa Ronaldo A da Silva – ME, sendo observado em todos os procedimentos a juntada de propostas de orçamentos nos mesmos padrões de confecção dos outros procedimentos comprovadamente viciados”, afirmou Jaylson Lopes.
 

Outro lado



A Prefeitura de Bom Jesus já obedeceu a ordem da justiça e publicou uma nota informativa:


 
“Sempre zelosa com seus atos, a Secretaria Municipal de Saúde vem a público esclarecer que:

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, adquiriu lotes de testes rápidos para detecção de Covid-19 pelos menores preços praticados no mercado à época das compras, realizadas por meio de dois procedimentos, conforme pode-se observar no Portal da Transparência deste município.
Com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expedida a diversos municípios do Estado, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus determinou a imediata suspensão de pagamentos a Ronaldo A da Silva-ME, CNPJ 18.988.625/0001-79, até o julgamento final de mérito de representação contra a empresa, em denúncia que trata da aquisição de testes pela Prefeitura Municipal de Picos.


Por fim, reafirmamos a transparência e o rigor com que lidamos com as contas públicas.

Flávia Araújo Cardoso Procópio”



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